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Pré-estreia

22/02/12 - ACÓRDÃO

 COMPETÊNCIA da VARA da FAZENDA PÚBLICA para PAGAMENTO de DIFERENÇA relativa ao TERÇO de FÉRIAS 

20/02/12 - EMENTA

 CONTRATO ADMINISTRATIVO adimplido intempestivamente sofre a INCIDÊNCIA de JUROS e CORREÇÃO MONETÁRIA 

17/02/12 - CONTRATO

 TERMO de LOCAÇÃO VIRTUAL para OFERTA de MERCADORIA ou SERVIÇO 

16/02/12 - ARGUMENTO

 Trancamento de AÇÃO PENAL via HABEAS CORPUS exige comprovação de JUSTA CAUSA 

15/02/12 - PETIÇÃO

 PEDIDO de EXTINÇÃO da PUNIBILIDADE pela PRESCRIÇÃO da PRETENSÃO EXECUTÓRIA 

14/02/12 - ARGUMENTO

 INDENIZAÇÃO por INSCRIÇÃO indevida em ÓRGÃO de PROTEÇÃO ao CRÉDITO não pode ter VALOR ínfimo 

13/02/12 - SÚMULA

 SÚMULA 431/TST - Ao EMPREGADO que exerce LABOR por 40 horas semanais aplica-se o DIVISOR 200 

Ver todas

Repositório Autorizado

  • TST Nº 24/2001
  • STF Nº 34/2003
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